A maconha foi legalizada no Brasil?
Não.

O que aconteceu foi que o STF descriminalizou o porte da droga. Mas o que isso muda?

Portar maconha para consumo próprio continua sendo uma conduta ilícita. Mas, agora, não é mais um crime.

Ou seja, deixa de ser punido criminalmente, e passa a ter punições administrativas. Basicamente, portar até 40g de maconha pode fazer com que o usuário receba uma advertência ou tenha que participar de cursos educativos.

Mas ele não será mais fichado criminalmente e nem precisará prestar serviços à comunidade. Vale dizer que a descriminalização do porte não proíbe a revista de pessoas pela polícia.

E, caso um usuário seja flagrado portando a droga, é dever da polícia apreendê-la e destruí-la. Com essa decisão, o STF busca distinguir usuários de traficantes. Enquanto o uso pessoal deixa de ser crime, comercializar maconha continua sendo, com pena de 5 a 15 anos de prisão.

O problema, segundo críticos, é que muitas vezes o que acaba separando um usuário de um traficante não é só a quantidade de droga que carrega, mas sua classe e cor de pele.

Estudos mostram que pretos e pardos têm mais chance de serem considerados traficantes em situações em que os brancos seriam considerados usuários.

Assim, muitos analistas temem que, mesmo com a decisão do STF, negros continuem sendo acusados de tráfico. E indo parar na prisão.

Isso porque mesmo portando menos de 40 gramas de maconha, a polícia pode levar em conta outros critérios menos objetivos para enquadrar um usuário como traficante.

Como local e hora de abordagem, porte de caderno com endereços e a palavra do policial.